Prezados alunos,
Os conteúdos a seguir não serão ofertados: O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).Leis Estaduais nos 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003.
Atenciosamente,
Equipe pedagógica.
a) Se o CONTRATANTE consumiu até 40% (quarenta por cento) do curso: multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago no curso a título de rescisão antecipada. Para cursos compostos por videoaulas e apostilas, serão deduzidos, cumulativamente, os valores do material didático. Caso tenha direito à restituição de valores, a multa será abatida;
b) Se o CONTRATANTE consumir mais do que 40% (quarenta por cento) do curso, não fará jus a restituição de valores, tão somente ao direito à rescisão;
Duração total do curso | Prazo máximo para solicitação de cancelamento com direito à estorno de valores |
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3 meses | Até 30 dias da data da compra |
6 meses | Até 60 dias da data da compra |
12 meses | Até 120 dias da data da compra |
18 meses | Até 180 dias da data da compra |
Cursos sem data de expiração (vitalício) | Até 180 dias da data da compra |
Prazo de solicitação: | Saldo: |
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Até 30 dias contados da data de aquisição do curso | 100% de saldo disponível |
De 31 a 120 dias contados da data de aquisição do curso | 70% de saldo disponível |
121 dias ou mais, contados da data de aquisição do curso | 20% de saldo disponível |
I - Conexão igual ou superior a 5MB para uma melhor visualização das videoaulas*.
* Verifique com seu provedor de internet a velocidade real de sua conexão.
Qual é configuração recomendada para o computador?I - Processador i3 de 2ª geração ou processador compatível/equivalente com a arquitetura Sandy Bridge*.
II - Memória RAM 4Gb ou superior.
III - HD com 10Gb livres.
* Para processadores mais antigos é necessário uma placa de vídeo dedicada com suporte a decodificação de vídeo h.264 e aceleração de hardware pelo navegador.
Qual é a configuração de software necessária?I - Recomendamos o navegador Google Chrome na sua última versão ou navegadores atuais.
II - Recomendamos Sistemas operacionais atuais.
III - Recomendamos dimensão de vídeo maior que 1024x768.